A presente portaria produz efeitos a 10 de maio de 2018 e faz cessar os efeitos da Portaria n.º 392/2017, de 9 de novembro, publicada na 2.ª série do Diário da República n.º 216/2017.
20 de junho de 2018. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. - 21 de junho de 2018. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
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