Ao Departamento de Conservação e Restauro, abreviadamente designado por DCR, compete:
- a)Efectuar ou promover a realização, através de serviços próprios ou em colaboração com outras entidades nacionais ou estrangeiras, de projectos de investigação na área da conservação, das técnicas de produção artística e da ciência dos materiais;
- b)Promover, em articulação com o Laboratório de Conservação e Restauro, a realização de estudos técnicos de peritagem e efectuar diagnósticos do estado de conservação do património cultural, em casos de especial relevância;
- c)Creditar, através de instrumentos normativos adequados, a qualificação de entidades públicas ou privadas, colectivas ou individuais, que exerçam actividades de conservação e restauro do património cultural móvel e integrado;
- d)Conceber e divulgar as normas e orientações técnicas relativas à conservação e restauro do património cultural móvel;
- e)Promover o desenvolvimento de políticas sistemáticas de conservação preventiva e de avaliação e gestão de riscos;
- f)Prestar assistência e consultoria científica e técnica a projectos desenvolvidos por outras entidades;
- g)Realizar, conjuntamente com outras entidades, públicas ou privadas, acções exemplares que possam constituir-se em catalisadores da actividade de salvaguarda e conservação dos bens culturais móveis;
- h)Efectuar trabalhos de conservação e restauro de bens culturais móveis de interesse nacional e de interesse público, ou, a título excepcional, de bens não classificados mas de reconhecido valor histórico, artístico, técnico ou científico, que possam constituir-se como referência da actividade de salvaguarda e conservação do património cultural móvel;
- i)Pronunciar-se sobre propostas de intervenção de conservação e restauro a realizar em bens culturais móveis classificados ou em vias de classificação;
- j)Supervisionar e enquadrar tecnicamente intervenções de conservação e restauro das colecções dos museus dependentes, de acordo com as prioridades definidas;
- l)Orientar e enquadrar estágios nas diferentes áreas da conservação e restauro de bens culturais móveis.