Art.º 10 · Portaria n.º 378/94 — Amortizações

1 -Os bens móveis estão sujeitos a amortização anual, segundo o método das quotas constantes e de acordo com as tabelas anexas ao Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro, referenciadas no classificador geral.
1. 1.1 -O valor a amortizar terá como referência o valor de aquisição, de produção ou de avaliação do bem.
2 -As tabelas referenciadas no número anterior não serão aplicadas aos casos em que as taxas de amortização devam ser calculadas com base no período de vida útil esperado, designadamente:
1. a)Bens adquiridos em estado de uso;
2. b)Bens sujeitos a grandes reparações e beneficiações que aumentem o seu valor real ou a duração provável da sua utilização.
  A estes bens aplica-se a seguinte fórmula:
  A = V/N
em que:
A = valor de amortização a aplicar;
V = valor contabilístico;
N = número de anos de vida útil estimada.
3 -Não estão sujeitos aos regimes de amortizações:
1. a)Os bens de natureza cultural, tais como obras de arte, documentos, objectos com interesse histórico, de colecção e antiguidades;
2. b)Os animais que se destinem à alimentação.
4 -São totalmente amortizados no ano de aquisição ou produção os bens sujeitos a deperecimento cujos valores unitários não ultrapassem o limite fixado no artigo 31.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, excepto quando façam parte integrante de um conjunto de elementos que deve ser amortizado como um todo.

Artigo 10.º — Amortizações