Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 49/2007, de 8 de janeiro

O artigo 13.º da Portaria n.º 49/2007, de 8 de janeiro, na sua redação atual, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 13.º

[...]

1. 1 -[...]
2. 2 -[...]
3. 3 -[...]
   1. a)No caso dos cursos profissionais, sempre que o número de alunos nas turmas apoiadas seja inferior a 20;
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)Nos cursos profissionais sempre que no relatório técnico-pedagógico seja identificada como medida de acesso à aprendizagem e à inclusão a necessidade da integração do aluno em turma reduzida, não podendo esta incluir mais de dois alunos nestas condições, o limite mínimo de alunos seja inferior a 16;
   5. e)[...]
4. 4 -[...]
5. 5 -[...]
6. 6 -[...]
7. 7 -[...]