Art.º 15 · Portaria n.º 379/90 — Meios ferroviários, fluviais e marítimos

1 -Os transportes em meios comerciais são requisitados nas condições das respectivas tarifas.
2 -No caso de transportes em meios comerciais com classes diferenciadas observar-se-á ainda o seguinte:
1. a)Por via férrea, em 1.ª classe, para oficiais e sargentos; em 2.ª classe para praças;
2. b)Por via fluvial e marítima, em 1.ª classe, para oficiais e sargentos; em turística ou classe equivalente, para praças;
3. c)Os familiares do pessoal referido nas alíneas anteriores deste número viajam em condições idênticas às do respectivo titular do direito ao transporte, por conta do Estado.
3 -O transporte em meios ferroviários deverá ser requisitado para comboios directos e regionais, a não ser que razões de economia ou conveniência de serviço aconselhem a utilização de comboios rápidos.
4 -Os oficiais generais e os ajudantes-de-campo que os acompanhem podem viajar em comboios rápidos e com suplemento, independentemente dos requisitos referidos no número anterior.
5 -No caso da supressão de alguma classe, o transporte deverá ser requisitado para a classe imediatamente superior.

Artigo 15.º — Meios ferroviários, fluviais e marítimos