Portaria

Portaria n.º 38/2011

Adopta os logótipos do Fundo de Intervenção Ambiental (FIA), do Fundo de Protecção de Recursos Hídricos (FPRH) e da estrutura de apoio técnico comum ao FIA e ao FPRH

Artigo 1.º

Objecto

1 -O Fundo de Intervenção Ambiental (FIA) adopta como símbolo de identificação gráfica o logótipo que se reproduz no desenho publicado no n.º 1 do anexo à presente portaria.
2 -O Fundo de Protecção de Recursos Hídricos (FPRH) adopta como símbolo de identificação gráfica o logótipo que se reproduz no desenho publicado no n.º 2 do anexo à presente portaria.
3 -A estrutura de apoio técnico comum ao FIA e ao FPRH adopta como símbolo de identificação gráfica o logótipo que se reproduz no desenho publicado no n.º 3 do anexo à presente portaria.

Artigo 2.º

Regras de utilização

1 -O logótipo do FIA é utilizado, obrigatoriamente, pelos beneficiários para publicitar o financiamento atribuído pelo FIA, bem como pelo FIA em planos, relatórios, documentos e outras publicações específicas deste Fundo.
2 -O logótipo do FPRH é utilizado, obrigatoriamente, pelos beneficiários para publicitar o financiamento atribuído pelo FPRH, bem como pelo FPRH em planos, relatórios, documentos e outras publicações específicas deste Fundo.
3 -O logótipo FIA/FPRH é obrigatoriamente utilizado pela estrutura de apoio técnico do FIA e do FPRH, constando de todos os suportes de comunicação dela emanados.

Artigo 3.º

Protecção

1 -É interdita a reprodução ou imitação dos logótipos referidos no artigo 1.º no seu todo, em parte ou em acréscimo, para quaisquer fins, por quaisquer entidades privadas ou públicas que não tenham sido expressamente autorizadas pelo FIA ou pelo FPRH.
2 -A interdição referida no número anterior abrange ainda os símbolos ou logótipos que, de algum modo, possam induzir em erro ou suscitar confusão com os logótipos que a presente portaria pretende defender.

Artigo 4.º

Produção de efeitos

Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

A Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro, em 27 de Dezembro de 2010.

ANEXO

1 -A que se refere o n.º 1 do artigo 1.º:
Logótipo do FIA
(ver documento original)
2 -A que se refere o n.º 2 do artigo 1.º:
Logótipo do FPRH
(ver documento original)
3 -A que se refere o n.º 3 do artigo 1.º:
Logótipo do FIA/FPRH
(ver documento original)
Características comuns aos três logótipos:
1 -Normas cromáticas:
Azul - Pantone 233-1C ou C_75 M_12 Y_10 K_0 ou R_0 G_170 B_209;
Azul - Pantone 224 1 C ou C_100 M_33 Y_0 K_63 ou R_0 G_63 B_103;
Verde - Pantone 299-1C ou C_50 M_0 Y_100 K_0 ou R_141 G_198 B_63;
Verde - Pantone 277-1C ou C_90 M_30 Y_95 K_30 ou R_0 G_104 B_56.
2 -Podem também ser utilizadas versões a preto e branco, de acordo com o Manual de Normas, disponível na página do FIA/FPRH no sítio da Internet.