Art.º 11 · Portaria n.º 38-A/78 — (Quadro H - Pessoal técnico de serviço social)

1 -Os técnicos coordenadores principais de serviço social são reclassificados em técnico de serviço social principal.
2 -Os técnicos deste quadro são reclassificados em técnico de serviço social de 1.ª classe e 2.ª classe, conforme tivessem, em 1 de Janeiro de 1978, respectivamente, seis ou mais anos e menos de seis anos naquela categoria.
3 -Os auxiliares de serviço social são reclassificados em técnicos auxiliares de serviço social principais, técnicos auxiliares de serviço social de 1.ª classe e técnicos auxiliares de serviço social de 2.ª classe, conforme tivessem, em 1 de Janeiro de 1978, respectivamente, seis ou mais anos, três ou mais anos e menos de três anos naquela categoria.

Artigo 11.º — (Quadro H - Pessoal técnico de serviço social)