Art.º 10 · Portaria n.º 382/89 — Âmbito das taxas

1 -Considera-se serviço de entrada o conjunto de movimentos e manobras efectuado pela embarcação desde o momento em que, fora do porto, inicia o movimento de aproximação à entrada até que tenha concluído a manobra de estacionamento no local que lhe foi destinado.
2 -Considera-se serviço de saída o conjunto de manobras e movimentos efectuado pela embarcação desde que inicia a manobra para sair do porto até que se encontre no limite da área de pilotagem obrigatória.
3 -Considera-se serviço de mudança o conjunto de manobras e movimentos efectuado pela embarcação, dentro ou fora do porto, para alteração do local de estacionamento.
4 -Considera-se serviço de experiências o conjunto de movimentos e manobras efectuado pela embarcação, dentro ou fora do porto, para experiências de máquinas ou outros aparelhos e equipamentos, provas de velocidade, regulação e calibração.
5 -Considera-se serviço de correr ao longo do cais ou de outras estruturas de atracação a manobra efectuada pela embarcação para mudar de local de estacionamento na mesma estrutura sem deixar de ter contacto com ela.
6 -Considera-se ocupação extraordinária do piloto a permanência deste às ordens da embarcação nos períodos de tempo que excedam:
1. a)Duas horas entre a hora para que o serviço foi requisitado e a hora da chegada da embarcação ao limite da área de pilotagem a fim de embarcar piloto;
2. b)Meia hora entre a hora para que o serviço foi requisitado e a hora do seu início nos casos em que a embarcação já se encontre nos limites da área de pilotagem ou dentro do porto;
3. c)Três horas, quando o serviço requisitado tiver duração superior a esse período.
7 -Considera-se ainda ocupação extraordinária do piloto o tempo de permanência do piloto às ordens da embarcação quando for requisitado por motivos de segurança e o período de tempo correspondente à situação prevista no n.º 1 do artigo 16.º
8 -Constituem taxas de aluguer de material ou equipamento as devidas pela sua utilização, nomeadamente no embarque e desembarque de piloto, no serviço de reboques, transportes diversos e amarrações ou desamarrações.

Artigo 10.º — Âmbito das taxas

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