...
- a)Corresponder a um investimento mínimo elegível de (euro) 25000, excepto no caso de projectos de utilização racional de energia sempre que os equipamentos objectos de apoio sejam baseados no uso da energia solar, caso em que se aplica um investimento mínimo elegível de (euro) 10000;
- b)...
- c)...
- d)...
- e)Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento do projecto, e, nos casos em que o incentivo tem taxa variável, que se encontram asseguradas as fontes de financiamento complementares do incentivo atribuível à taxa mínima aplicável;
- f)...
- g)...
- h)...
- i)Os projectos candidatos no âmbito da alínea f) do n.º 2 do artigo 5.º devem incluir um plano integrado de objectivos e meios de eficiência energética e ambiental, de âmbito municipal e com a abrangência apropriada.