São revogados:
- a)As alíneas a), c), g) e i) do n.º 1 do artigo 25.º e os n.os 3, 4, 5 e 6 do artigo 42.º da Portaria n.º 54-F/2023, de 27 de fevereiro;
- b)As alíneas a), c), d), e), f) e g) do artigo 9.º, o artigo 19.º, o n.º 3 do artigo 20.º e o artigo 21.º da Portaria n.º 54-H/2023, de 27 de fevereiro;
- c)A alínea b) do artigo 5.º da Portaria n.º 236/2023;
- d)Os n.os 1 e 2 do artigo 18.º da Portaria n.º 311/2018, de 4 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 291/2020, de 17 de dezembro;
- e)Os n.os 11 e 12 do artigo 21.º da Portaria n.º 315/2024/1, de 5 de dezembro;
- f)As alíneas a), c) e d) do artigo 7.º, e o n.º 3 do artigo 21.º da Portaria n.º 198/2025/1, de 21 de abril.