Art.º 41 · Portaria n.º 385-A/2003 — Objectivos e actividades de redes de conselheiros em formação profissional

1 -Os apoios a conceder nesta secção visam a disponibilização de informação, orientação e aconselhamento aos agricultores para a definição de itinerários formativos adequados às suas necessidades.
2 -A rede de conselheiros, que é constituída em forma de bolsa, é definida e estabelecida ao nível de cada região agrária, através da identificação de um conjunto de entidades formadoras e de conselheiros disseminados pelo território, que prioritariamente prestarão esse serviço aos agricultores beneficiários de apoios ao investimento no âmbito do Programa AGRO, da medida AGRIS e do Programa VITIS.
3 -São actividades fundamentais do serviço de informação, orientação e aconselhamento:
1. a)Ao nível dos agricultores e das suas explorações:
  1. i)Estudar a actividade e as principais operações realizadas pelo agricultor e ou trabalhadores permanentes da sua exploração, realizar a análise ocupacional ao nível dos principais postos de trabalho e identificar as necessidades de formação;
  2. ii)Aconselhar sobre a formação a realizar;
  3. iii)Informar e orientar sobre a formação disponível na região adequada às necessidades identificadas;
  4. iv)Acompanhar a formação realizada e avaliar os seus resultados;
2. b)Ao nível da estrutura do sistema de formação:
  1. i)Obter das direcções regionais de agricultura (DRA) a informação relativa aos agricultores da região envolvidos em projectos de investimento;
  2. ii)Recolher junto das DRA e das entidades formadoras da região a oferta formativa existente;
  3. iii)Enviar à DRA todos os estudos e aconselhamentos realizados, com indicação dos que não tiverem resposta na oferta de formação existente e carecem de uma formação à medida;
  4. iv)Enviar à DRA o relatório individual com as conclusões sobre a formação frequentada e os resultados obtidos.
4 -A rede será estruturada por um conjunto de entidades que actuam a dois níveis; por um lado, as DRA, que assegurarão a articulação entre as restantes entidades da rede, fornecerão informação, tratarão a informação recolhida para efeitos da avaliação da formação realizada e promoverão a oferta da formação em falta; por outro as entidades titulares dos pedidos de financiamento, que coordenarão e orientarão a actividade dos seus conselheiros.

Artigo 41.º — Objectivos e actividades de redes de conselheiros em formação profissional

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