O contrato de seguro produz efeitos em relação aos sinistros decorrentes do exercício da atividade de intermediário de crédito e, quando aplicável, da prestação de serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito celebrados com consumidores em Portugal, bem como nos restantes territórios da União Europeia ao abrigo da liberdade de prestação de serviços ou do estabelecimento de sucursal.