- 1 -A prova escrita compreende uma composição sobre temas de cultura jurídica geral e a resposta a questões de direito administrativo e fiscal e de organização judiciária.
- 2 -A prova escrita tem a duração de quatro horas, separadas por um intervalo de meia hora, sendo realizada sob anonimato.
Artigo 6.º — Prova escrita
Vigente desde: 11/04/2002
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