Artigo 7.º · Classificação da prova escrita e publicidade dos resultados
Em vigor desde 11/04/2002
1 -A prova escrita é classificada segundo um processo valorimétrico, numa escala de 0 a 20 valores.
2 -Os critérios de classificação da prova escrita são os seguintes:
a)Conteúdo e qualidade da informação do candidato sobre os temas propostos;
b)Organização da exposição;
c)Raciocínio jurídico;
d)Capacidade de argumentação e de síntese;
e)Domínio da língua portuguesa.
3 -A quantificação valorimétrica do coeficiente que deve corresponder a cada um dos factores de ponderação a considerar na prova escrita é definida pelo júri em reunião a realizar imediatamente após a abertura do concurso.
4 -A inclusão dos candidatos na lista de graduação depende da obtenção na prova escrita de classificação não inferior a 10 valores.
5 -É aplicável à lista de classificação o disposto no n.º 2 do artigo 4.º