Art.º 18 · Portaria n.º 386/2015 — Composição e funcionamento

1 -Integram o Conselho Técnico-Científico do ISLA-LEIRIA, com o limite legal de vinte e cinco membros:
1. a)O Diretor, que preside;
2. b)Representantes eleitos, nos termos previstos em regulamento eleitoral do ISLA-LEIRIA a aprovar pela Entidade Instituidora, pelo conjunto dos:
  1. i)Docentes de carreira;
  2. ii)Equiparados a docente em regime de tempo integral com contrato com a escola há mais de 10 anos nessa categoria;
  3. iii)Docentes com o grau de doutor, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à instituição;
  4. iv)Docentes com o título de especialista, não abrangidos pelas alíneas anteriores, em regime de tempo integral com contrato com a instituição há mais de dois anos;
3. c)Representantes das unidades de investigação reconhecidas e avaliadas positivamente nos termos da lei.
2 -Por proposta do presidente do Conselho Técnico-Científico, podem ser convidados a participar no Conselho Técnico-Científico outros membros do ISLA-LEIRIA ou individualidades exteriores a este, mas sem direito de voto.
3 -O Conselho Técnico-Científico funciona em plenário, ou em comissões por ciclo de estudos, tendo as decisões de ser sempre ratificadas pelo Conselho Técnico-Científico em plenário.
4 -A designação dos membros eleitos, prevista no n.º 1, segue os termos do regulamento eleitoral estabelecido pela Entidade Instituidora.

Artigo 18.º — Composição e funcionamento