Constituem causas de caducidade da decisão de aprovação da operação:
- a)A não devolução da convenção de subvenção ou adenda nos termos do artigo 15.º;
- b)O atraso no início ou a interrupção da execução da operação, por mais de 30 dias seguidos, sem que os mesmos sejam fundamentados e comunicados à autoridade de gestão ou ao organismo intermédio.