À Direção de Serviços de Planeamento e Coordenação Orçamental, abreviadamente designada por DSPCO, compete:
- a)Desenvolver as ações necessárias como entidade coordenadora dos programas orçamentais da missão de base orgânica do MECI, assegurando a articulação entre planeamento estratégico, programação financeira e orçamentação por programas;
- b)Planear e elaborar o projeto de orçamento anual de atividades e projetos do MECI, em articulação com os respetivos órgãos, serviços e organismos;
- c)Acompanhar a elaboração, execução e monitorização dos orçamentos de atividades e de projetos do MECI, em colaboração com os respetivos órgãos, serviços e organismos;
- d)Elaborar a proposta de orçamento dos programas orçamentais e do Quadro Plurianual das Despesas Públicas (QPDP) do MECI, garantindo o alinhamento com as Grandes Opções e com os objetivos estratégicos definidos;
- e)Colaborar na definição e acompanhamento dos modelos de financiamento público do ensino superior, da ação social do ensino superior e da ciência e inovação;
- f)Apoiar a definição dos modelos de financiamento e colaborar na fixação de objetivos dos contratos-programa a celebrar com as instituições de ensino superior, assegurando o respetivo acompanhamento e avaliação económico-financeira, em articulação com a DSP4;
- g)Emitir pareceres técnicos de enquadramento orçamental sobre a inscrição de novas medidas, projetos e reinscrição de projetos e sobre as demais questões orçamentais que careçam de autorização do membro do Governo responsável pela área das finanças e responsável pela área setorial;
- h)Prestar apoio técnico aos órgãos, serviços e estruturas do MECI no âmbito das competências da DSPCO;
- i)Assegurar a atualização dos instrumentos de planeamento financeiro, alinhando-os com as orientações de política orçamental e com a programação por objetivos;
- j)Conceber e propor indicadores financeiros de natureza estratégica, destinados a apoiar o planeamento, a monitorização e a avaliação das políticas do MECI;
- k)Contribuir, na vertente financeira, para a preparação e elaboração dos instrumentos de planeamento estratégico do MECI e nacionais, nomeadamente os Orçamentos do Estado, as estratégias de médio e longo prazo, as Grandes Opções, o Programa Nacional de Reformas, no quadro da Rede de Planeamento e Prospetiva da Administração Pública (REPLAN), em articulação com a DSP4;
- l)Contribuir para a conceção de iniciativas legislativas do MECI, no âmbito das suas competências, em articulação com a DSP4;
- m)Prestar apoio técnico e financeiro à definição de políticas, prioridades e objetivos do MECI, bem como acompanhar e avaliar a execução dos respetivos programas e projetos, na vertente económico-financeira, em articulação com a DSP4 e a DSMAPP;
- n)Disponibilizar informação para a elaboração dos instrumentos de gestão, alinhada com o plano estratégico definido para a DGEPA;
- o)Acompanhar e assegurar a aplicação do modelo de orçamentação por programas, promovendo a ligação entre objetivos, indicadores, metas e afetação orçamental, bem como a monitorização do respetivo desempenho;
- p)Propor, em articulação com os serviços e organismos do MECI, a definição de objetivos, indicadores e metas dos programas orçamentais da missão de base orgânica do MECI, assegurando a sua consistência metodológica e a articulação com o PLANAPP e a Entidade Orçamental;
- q)Participar em exercícios de revisão da despesa, estudos comparativos e projetos-piloto promovidos por entidades nacionais e internacionais, designadamente pelo Ministério das Finanças, pela OCDE, pela União Europeia ou por outras organizações relevantes, assegurando a representação técnica do MECI nestas matérias;
- r)Assegurar, no âmbito das suas funções de entidade coordenadora, a identificação, enquadramento, preparação, programação, acompanhamento e reporte dos investimentos estruturantes do MECI, em articulação com os serviços setoriais competentes e com a Entidade Orçamental, garantindo a sua adequada integração nos programas orçamentais, no Quadro Plurianual das Despesas Públicas e nos instrumentos de avaliação e transparência definidos pela área governativa das finanças.