- 1 -O trânsito de veículos na via pública que possa constituir risco ou embaraço para a circulação rodoviária ou para as infra-estruturas viárias e circundantes, em virtude de os respectivos pesos brutos ou dimensões ou os objectos por eles transportados excederem os limites fixados na Portaria n.º 1092/97, de 3 de Novembro, está sujeito a autorização ocasional.
- 2 -A Direcção-Geral de Viação pode emitir autorizações ocasionais, desde que se verifique uma das seguintes condições:
- a)Os contornos envolventes do veículo ou conjunto, ou do veículo ou conjunto com carga, ultrapassem, pelo menos, um dos seguintes limites:
Em comprimento, 20 m;
Em largura, 3,5 m;
- b)A altura do veículo ou conjunto, ou do veículo ou conjunto com carga, ultrapasse 4,5 m a contar do solo;
- c)O peso bruto do veículo ou conjunto, ou do veículo ou conjunto com carga, ultrapasse o peso bruto fixado na Portaria n.º 1092/97, de 3 de Novembro, ou o peso bruto constante do livrete, se este for inferior.
- a)Os contornos envolventes do veículo ou conjunto, ou do veículo ou conjunto com carga, ultrapassem, pelo menos, um dos seguintes limites:
- 3 -Na situação referida na alínea c) do número anterior, o limite máximo permitido é o que consta no livrete do veículo.
Artigo 6.º — Autorizações ocasionais
Vigente desde: 26/05/1999
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Em vigor desde 26/05/1999