À Direção de Serviços de Identificação Criminal, abreviadamente designada por DSIC, compete:
- a)Assegurar a recolha, o tratamento e a conservação dos elementos de informação sujeitos a inscrição nos registos que a lei comete a seu cargo, promovendo a identificação dos titulares da informação registada;
- b)Assegurar a concretização das formas de acesso à informação previstas na lei;
- c)Exercer as demais competências que a legislação reguladora da identificação criminal lhe comete.