1 -Este regime tem como âmbito e objectivos apoiar financeiramente os projectos que visem:
a)Aumentar o conhecimento técnico-científico dos recursos haliêuticos na ZEE nacional, por forma a permitir uma exploração mais racional da actividade;
b)Promover o desenvolvimento de tecnologias inovadoras na produção de espécies;
c)Promover a adaptação do sector às novas realidades ambientais e concorrenciais;
d)Criar condições para a experimentação de tecnologias inovadoras promovendo a aquisição e a divulgação de conhecimentos técnicos e ou económicos sobre as tecnologias testadas;
e)Promover o conhecimento de novas áreas de pesca e ou a exploração de recursos menos explorados;
f)Promover a igualdade face ao emprego entre homens e mulheres.