Os promotores devem reunir as seguintes condições gerais de acesso:
- a)Demonstrar capacidade técnica e de gestão capaz de garantir a execução do projecto;
- b)Demonstrar a existência de meios financeiros que assegurem a respectiva comparticipação no projecto;
- c)Ter a situação regularizada face à administração fiscal, à segurança social e às entidades pagadoras de quaisquer apoios públicos;
- d)Dispor de contabilidade actualizada nos termos da legislação aplicável;
- e)Estar legalmente constituídos à data da apresentação da candidatura.