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Portaria n.º 39/2011
Artigo 2.º
·
Norma revogatória
Em vigor desde 18/01/2011
É revogado o artigo 3.º da Portaria n.º 31/2007, de 8 de Janeiro.
Anterior
Artigo 1.º
· Isenção de pagamento da taxa de acesso à Reserva Biogenética da Mata de Albergaria
Seguinte
Artigo 3.º
· Entrada em vigor
Painel