Portaria

Portaria n.º 390/2008

Aprova o modelo de cartão de identificação profissional para uso dos trabalhadores do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P. (InIR, I. P.)

Artigo 1.º

Objecto

É aprovado o modelo de cartão de identificação profissional para uso dos trabalhadores do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P. (InIR, I. P.), que desempenhem funções de regulação, fiscalização e supervisão, adiante designado por cartão, que consta do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

Cores e dimensões

O cartão é de cor branca, em papel couché mate de 350 g, com as dimensões de acordo com a norma ISO 7810 (85 mm x 55 mm).

Artigo 3.º

Elementos impressos

1 -O cartão é impresso em ambas as faces (cores 5/1) e incorpora os seguintes elementos:
1. a)No anverso contém:
  1. i)Na parte superior, ao centro, o símbolo da República Portuguesa com esfera armilar;
  2. ii)Ainda na parte superior, ao lado esquerdo, duas faixas diagonais com as cores nacionais - vermelho e verde;
  3. iii)Ao centro, na parte esquerda, a fotografia, a cores, do supervisor portador do cartão;
  4. iv)Ao centro, na parte direita, o conjunto símbolo/logótipo do InIR, I. P., e as menções «Cartão de Supervisor» e «Nome:»;
  5. v)Na parte inferior, o nome e a assinatura do presidente do conselho directivo;
2. b)No verso contém:
  1. i)Os principais direitos e prerrogativas com que o seu titular está habilitado por lei;
  2. ii)A referência à sua intransmissibilidade;
  3. iii)Pedido e endereço para remessa em caso de extravio.
2 -Com excepção do conjunto símbolo/logótipo, a fonte utilizada é a Frutiger Normal/Bold, cor azul - Pantone 286 CV ou C 100, M 60, Y 0, K 6.

Artigo 4.º

Emissão e autenticação

Os cartões são emitidos pelo InIR, I. P., sendo autenticados com selo branco, no canto superior direito.

Artigo 5.º

Validade, extravio, destruição ou deterioração dos cartões

1 -Os cartões devem ser substituídos quando se verifique qualquer alteração nos elementos deles constantes, sendo obrigatoriamente recolhidos quando se verifique cessação ou suspensão de funções do respectivo titular.
2 -Em caso de extravio, destruição ou deterioração dos cartões, pode ser emitida uma segunda via, de que se fará indicação expressa no respectivo anverso.

Artigo 6.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia, em 16 de Maio de 2008.

ANEXO

(a que se refere o artigo 1.º da presente portaria e o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 148/2007, de 27 de Abril)

Anverso

(ver documento original)

a)Verde.
b)Vermelho.
Verso
(ver documento original)