Art.º 4 · Portaria n.º 392/2012 — Departamentos

1 -Compete aos Departamentos assegurar as funções de caráter transversal, necessárias no apoio à gestão e à garantia das obrigações legais, fomentando nomeadamente as áreas de serviços, projetos, qualidade, desenvolvimento organizacional e relacional com os clientes internos e externos.
2 -São Departamentos do INIAV, I. P.:
1. a)O Departamento de Recursos Humanos;
2. b)O Departamento de Recursos Financeiros e Patrimoniais;
3. c)O Departamento de Logística e Sistemas de Informação.
3 -Compete ao Departamento de Recursos Humanos:
1. a)Assegurar a gestão integrada dos recursos humanos do INIAV, I. P.;
2. b)Assegurar as tarefas de administração de pessoal, incluindo o processamento de vencimentos;
3. c)Elaborar o balanço social do INIAV, I. P.;
4. d)Promover, organizar e coordenar o processo de aplicação do SIADAP, relativamente aos seus subsistemas 2 e 3, e assegurar a elaboração do respetivo relatório;
5. e)Assegurar a elaboração do mapa de pessoal do INIAV, I. P. e apoiar as ações de recrutamento e seleção de pessoal.
4 -Compete ao Departamento de Recursos Financeiros e Patrimoniais:
1. a)Preparar as propostas de orçamento e assegurar a gestão e controlo orçamental, apoiar a gestão integrada dos recursos financeiros e garantir a elaboração da conta de gerência e o relatório financeiro anual;
2. b)Assegurar a legalidade e regularidade das operações das receitas cobradas e das despesas efetuadas, a fiabilidade, integralidade e exatidão dos registos contabilísticos e garantir o controlo do respetivo arquivo;
3. c)Organizar os procedimentos e a celebração de contratos para a aquisição de bens e serviços;
4. d)Assegurar a gestão, distribuição e controlo e o inventário dos bens e equipamentos afetos ao INIAV, I. P. ou à sua guarda;
5. e)Assegurar a gestão, manutenção, conservação e segurança do património e das instalações e executar as funções de aprovisionamento e economato.
5 -Compete ao Departamento de Logística e Sistemas de Informação:
1. a)Assegurar a compatibilidade, funcionalidade, integridade e segurança dos sistemas de informação, em todas as vertentes de apoio à gestão, promovendo uma eficiente comunicação a nível interno e no relacionamento com o exterior;
2. b)Assessorar o conselho diretivo na definição da estratégia da instituição em matéria de tecnologias de informação, de acordo com a sua missão e as oportunidades de intervenção, respondendo às necessidades sectoriais;
3. c)Coordenar e gerir o funcionamento dos recursos informáticos e logísticos;
4. d)Assegurar o apoio aos utilizadores.

Artigo 4.º — Departamentos

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