A abertura do concurso tem lugar durante o primeiro semestre de 2024, mediante despacho do membro do Governo responsável pela área da Cultura, de acordo com proposta da DGLAB e da Estrutura de Missão para as Comemorações do quinquagésimo aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974 («Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril»).
Artigo 6.º — Abertura do concurso
Vigente desde: 24/11/2023
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 24/11/2023