A presente portaria entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação.
11 de setembro de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 10 de setembro de 2026. - O Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Nuno da Cruz Saraiva Matias. - 9 de setembro de 2026. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.
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