Artigo 5.º — Alteração à Portaria n.º 56/2015, de 27 de fevereiro

O artigo 32.º da Portaria n.º 56/2015, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 151/2015, de 26 de maio, e 374/2015, de 20 de outubro, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 32.º

[...]

1. 1 -[Revogado].
2. 2 -[Revogado].
3. 3 -[...].