Portaria

Portaria n.º 4/2016

Procede à alteração de várias portarias relativas à medida 7, «Agricultura e recursos naturais», do Programa do Desenvolvimento Rural do Continente - PDR 2020

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria procede à alteração das seguintes portarias relativas à medida 7, «Agricultura e recursos naturais», do Programa do Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado PDR 2020:

a)Segunda alteração à Portaria n.º 25/2015, de 9 de fevereiro, que estabelece o regime das ações n.os 7.1, «Agricultura biológica», e 7.2, «Produção integrada»;
b)Segunda alteração à Portaria n.º 50/2015, de 25 de fevereiro, que estabelece o regime das ações n.os 7.4, «Conservação do solo», 7.5, «Uso eficiente da água», 7.6, «Culturas permanentes tradicionais», 7.7, «Pastoreio extensivo», 7.9, «Mosaico agroflorestal», e 7.12, «Apoio agroambiental à apicultura»;
c)Segunda alteração à Portaria n.º 55/2015, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação do apoio «Manutenção de raças autóctones em risco», da ação n.º 7.8, «Recursos genéticos»;
d)Terceira alteração à Portaria n.º 56/2015, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime da ação n.º 7.3, «Pagamentos Rede Natura»;
e)Primeira alteração à Portaria n.º 58/2015, de 2 de março, que estabelece o regime de aplicação do apoio 7.10.2, «Manutenção das galerias ripícolas», da ação n.º 7.10, «Silvoambientais».

Artigo 2.º

Alteração à Portaria n.º 25/2015, de 9 de fevereiro

O artigo 21.º da Portaria n.º 25/2015, de 9 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 374/2015, de 20 de outubro, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 21.º
[...]
1 -[Revogado].
2 -[Revogado].
3 -[...].

Artigo 3.º

Alteração à Portaria n.º 50/2015, de 25 de fevereiro

O artigo 74.º da Portaria n.º 50/2015, de 25 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 374/2015, de 20 de outubro, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 74.º
[...]
1 -[Revogado].
2 -[Revogado].
3 -[...].

Artigo 4.º

Alteração à Portaria n.º 55/2015, de 27 de fevereiro

O artigo 16.º da Portaria n.º 55/2015, de 27 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 374/2015, de 20 de outubro, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 16.º
[...]
1 -[Revogado].
2 -[...].
3 -[...].
4 -[...].

Artigo 5.º

Alteração à Portaria n.º 56/2015, de 27 de fevereiro

O artigo 32.º da Portaria n.º 56/2015, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 151/2015, de 26 de maio, e 374/2015, de 20 de outubro, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 32.º
[...]
1 -[Revogado].
2 -[Revogado].
3 -[...].

Artigo 6.º

Alteração à Portaria n.º 58/2015, de 2 de março

O artigo 17.º da Portaria n.º 58/2015, de 2 de março, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 17.º
[...]
1 -[Revogado].
2 -[Revogado].
3 -[...].

Artigo 7.º

Norma revogatória

São revogados:

a)Os n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Portaria n.º 25/2015, de 9 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 374/2015, de 20 de outubro;
b)Os n.os 1 e 2 do artigo 74.º da Portaria n.º 50/2015, de 25 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 374/2015, de 20 de outubro;
c)O n.º 1 do artigo 16.º da Portaria n.º 55/2015, de 27 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 374/2015, de 20 de outubro;
d)Os n.os 1 e 2 do artigo 32.º da Portaria n.º 56/2015, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 151/2015, de 26 de maio, e 374/2015, de 20 de outubro;
e)Os n.os 1 e 2 do artigo 17.º da Portaria n.º 58/2015, de 2 de março.

Artigo 8.º

Produção de efeitos e entrada em vigor

1 -O disposto na presente portaria produz efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2015.
2 -A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Manuel Capoulas Santos, em 29 de dezembro de 2015.