Artigo 19.º — Valor da taxa

Vigente desde: 02/01/1993

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2 -As mercadorias desembarcadas ou embarcadas no terminal provisório de carga geral ficam sujeitas às seguintes taxas, devidas pelos proprietários ou consignatários das mesmas:
1. a)Carga a granel - 40$00/TM;
2. b)Veículos:
  1) Por velocípedes e motociclos - 50$00;
  2) Por veículos até 1,5 t de peso - 100$00;
  3) Por veículos entre 1,5 t e 3 t de peso - 200$00;
  4) Por veículos de peso superior a 3 t - 400$00;
3. c)Contentores - tara:
  Até 20', inclusive - 100$00/contentor;
  De mais de 20' - 200$00/contentor;
4. d)Carga contentorizada - 45$00/TM;
5. e)Carga geral não contentorizada - 50$00/TM.
  3.º É aditado um artigo 19.º-A ao Regulamento de Tarifas e Taxas da Administração do Porto de Sines, aprovado pela Portaria n.º 40-A/86, de 29 de Janeiro, com a seguinte redacção:

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 02/01/1993

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