Artigo 2.º — Alteração ao artigo 2.º da Portaria n.º 244/2020, de 15 de outubro

O artigo 2.º da Portaria n.º 244/2020, de 15 de outubro, alterado pela Portaria n.º 308-C/2020, de 30 de dezembro, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 2.º

[...]

1. 1 -[...]
2. 2 -A bonificação referida no número anterior é progressivamente reduzida mediante a aplicação dos seguintes coeficientes:
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]; e
   4. d)0,25 no primeiro semestre de 2024.
3. 3 -[...]
4. 4 -[...]
5. 5 -A tarifa fixada no n.º 1 vigora até 30 de junho de 2024.
6. 6 -A partir da data definida no número anterior, a venda de eletricidade pelos centros eletroprodutores é efetuada por recurso a instrumentos de mercado, caducando o contrato celebrado entre estes e o comercializador de último recurso (CUR), nos termos do n.º 1 do artigo 3.º