- 1 -As candidaturas são apresentadas em formulários próprios, disponíveis na página eletrónica da DGLAB, e devem ser instruídas com os seguintes elementos:
- a)Requerimento, dirigido à DGLAB, do qual constem todos os dados de identificação do candidato, bem como uma carta de motivação e o curriculum vitae com os elementos para a avaliação da candidatura;
- b)Projeto que permita definir as orientações do trabalho a realizar, limitado a cinco mil carateres com espaços;
- c)Declaração comprovativa da regular situação do candidato perante a administração fiscal e a segurança social;
- d)Declaração onde se especifique a existência de outras subvenções ou quaisquer apoios obtidos ou solicitados pelo candidato junto de outras instituições, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, para a realização do mesmo trabalho.
- 2 -No prazo de 15 dias a contar do termo do prazo para apresentação das candidaturas, a DGLAB verifica se as mesmas se encontram devidamente instruídas.
- 3 -Os candidatos cujas candidaturas não estejam devidamente instruídas nos termos do artigo anterior são notificados para procederem à entrega dos elementos em falta no prazo de 10 dias.
Artigo 10.º — Apresentação das candidaturas
Vigente desde: 14/02/2025
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Em vigor desde 14/02/2025