Art.º 13 · Portaria n.º 40-A/86 — (Valor da taxa)

1 -Considerando a arqueação bruta dos navios (TAB), são fixadas as seguintes taxas:
1. a)Navios movimentando ramas ou seus derivados - 70$00/TAB;
2. b)Navios movimentando gases liquefeitos - 52$00/TAB;
3. c)Navios procedendo a operações de trasfega (ao cais) - 47$00/TAB;
4. d)Navios procedendo a operações de abastecimento de bancas - 18$00/TAB;
5. e)Navios procedendo a operações de deslastro - 12$00/TAB.
2 -Quanto aos navios que irão movimentar carvão no terminal petroleiro é estabelecida provisoriamente a taxa de 70$00/TAB.
3 -Para os navios procedendo a operações não compreendidas nos números anteriores serão aplicadas as taxas correspondentes ao equipamento e serviços utilizados.
4 -No caso de um navio executar, na mesma estadia, mais de uma operação das referidas, será cobrada a taxa mais elevada.

Artigo 13.º — (Valor da taxa)