O presente Regulamento estabelece as regras aplicáveis à medida de apoio designada «Desenvolvimento e modernização das infra-estruturas energéticas», destinada a apoiar as infra-estruturas públicas de transporte e distribuição de gás natural e de electricidade, no âmbito do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME).
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 22/04/2004
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Em vigor desde 22/04/2004