- 1 -A entidade responsável pela gestão da medida de apoio ao desenvolvimento e modernização das infra-estruturas energéticas é o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI), sem prejuízo da articulação com as direcções regionais da economia (DRE).
- 2 -A Direcção-Geral de Geologia e Energia (DGGE) é a entidade técnica especializada à qual compete a emissão de pareceres.
Artigo 12.º — Entidade gestora
Vigente desde: 22/04/2004
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