Art.º 9 · Portaria n.º 402/2015 — Critérios de seleção das candidaturas

1 -Para efeitos de seleção de candidaturas aos apoios previstos na presente portaria, são considerados, designadamente, os seguintes critérios:
1. a)Qualidade do plano de ação;
2. b)Qualidade do plano de demonstração e disseminação;
3. c)Adequação da parceria face ao plano de ação;
4. d)Temática do plano de ação, considerando-se as seguintes prioridades, hierarquizadas pela seguinte ordem de relevância:
  1. i)Aumento da eficiência dos recursos na produção agrícola e florestal;
  2. ii)Melhoria da gestão dos sistemas agroflorestais;
  3. iii)Melhoria da integração nos mercados;
  4. iv)Valorização dos territórios;
5. e)Não sobreposição com iniciativas de outros grupos operacionais.
2 -Para efeitos de desempate entre candidaturas que obtenham a mesma pontuação após a aplicação dos critérios do n.º 1, é considerada a inclusão da ação na agenda de investigação e inovação de um centro de competências do sector agrícola, florestal ou agroalimentar, definida até à data de publicação do anúncio do período de apresentação das candidaturas.
3 -A hierarquização dos critérios constantes do n.º 1, bem como os respetivos fatores, fórmulas, ponderação e outros critérios de desempate são definidos pela autoridade de gestão e divulgados no portal do PDR2020 em www.pdr-2020.pt, no respetivo anúncio do período de apresentação de candidaturas.

Artigo 9.º — Critérios de seleção das candidaturas