É aprovado, em anexo à presente portaria, dela fazendo parte integrante, o Regulamento de Aplicação da Área de Intervenção N.º 5 - Funcionamento da Rede Rural do Programa para a Rede Rural Nacional, abreviadamente designado por PRRN.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 28/06/2010
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 28/06/2010