Art.º 49 · Portaria n.º 403/2015 — Composição

1 -Cada Departamento é constituído por todos os docentes com ligação principal às áreas científicas que o integram.
2 -Cada docente tem uma ligação principal a uma área científica, podendo manter ligação secundária, a título complementar, a uma ou duas áreas científicas, no âmbito das quais desenvolva docência.
3 -Cada elemento do corpo docente apenas pode integrar o Departamento a que tem ligação principal.
4 -Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, um elemento do corpo docente com ligação secundária a um outro Departamento tem o direito e o dever de participar nas atividades ligadas à área científica da unidade curricular que leciona.

Artigo 49.º — Composição