Art.º 90 · Portaria n.º 403/2015 — Avaliação de recurso

1 -Podem submeter-se a avaliação de recurso os alunos que tenham obtido uma classificação igual ou superior a oito valores e inferior a dez valores na classificação final da avaliação contínua.
2 -A inscrição para a avaliação de recurso é obrigatória e deve realizar-se nas 48 horas seguintes à afixação das pautas.
3 -A classificação da avaliação de recurso é objeto de publicação.
4 -A classificação final resulta da ponderação entre a avaliação de recurso e a avaliação contínua dentro dos seguintes limites:
1. a)Avaliação contínua: 50 % a 70 %;
2. b)Avaliação de recurso: 30 % a 50 %.
5 -A ponderação referida no ponto anterior é definida pelo docente da unidade curricular e registada no respetivo programa.
6 -Nos cursos de 2.º ciclo, excecionalmente, e como resultado de faltas justificadas a vários momentos de avaliação, poderá ser autorizada pelo coordenador, em consonância com o docente responsável, a alteração das ponderações estabelecidas no ponto 3.
7 -O aluno será considerado aprovado se a classificação final for igual ou superior a dez valores e reprovado se a classificação final for inferior a dez valores.
8 -O Conselho Técnico-Científico define, para cada ciclo de estudos, as unidades curriculares que não são passíveis de avaliação de recurso.

Artigo 90.º — Avaliação de recurso