Art.º 94 · Portaria n.º 403/2015 — Registo de graus e diplomas, certidões e cartas de curso

1 -Dos graus e diplomas conferidos pela ESAG é lavrado registo.
2 -Dos registos lavrados constam obrigatoriamente os seguintes elementos:
1. a)Número de registo;
2. b)Identificação do estudante;
3. c)Identificação do ciclo de estudos e menção ao diploma legal da sua publicação em Diário da República;
4. d)Unidades curriculares realizadas, com indicação das classificações, créditos ECTS, área científica e ano de realização;
5. e)Indicação do grau académico ou do diploma;
6. f)Data de obtenção do grau académico ou do diploma;
7. g)Classificação final do ciclo de estudos com indicação da menção qualitativa correspondente.
3 -A titularidade dos graus académicos e dos diplomas é comprovada por certidão do registo e também, para os estudantes que o requeiram:
1. a)Por carta de curso, para os graus académicos de licenciado e de mestre;
2. b)Por diploma, para os cursos não conferentes de grau académico e para a conclusão da componente curricular do ciclo de estudos conducentes ao grau de mestre.
4 -As certidões de registo de um grau académico ou de um diploma são validadas pela assinatura do diretor e pela aposição do selo branco em uso na Escola.
5 -A emissão da certidão do registo de um grau académico ou de um diploma é acompanhada pela emissão do suplemento ao diploma.
6 -Das cartas de curso e dos diplomas constam obrigatoriamente os seguintes elementos:
1. a)Identificação do diretor da Escola;
2. b)Identificação do estudante;
3. c)Indicação do ciclo de estudos e do grau académico ou do diploma, consoante o caso;
4. d)Data da obtenção do grau académico ou do diploma, consoante o caso;
5. e)Data de emissão;
6. f)Assinaturas do diretor da Escola e do Presidente da Direção da entidade instituidora.
7 -Todas as unidades curriculares concluídas com aproveitamento pelos alunos são objeto de certificação através de um certificado de frequência requerido pelo aluno e emitido pelos Serviços Académicos e Administrativos.

Artigo 94.º — Registo de graus e diplomas, certidões e cartas de curso

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