Art.º 31 · Portaria n.º 403/98 — Resultado final e sua divulgação

1 -O resultado final do concurso exprime-se através de uma das seguintes situações:
1. a)Colocado (par estabelecimento/curso);
2. b)Não colocado;
3. c)Excluído da candidatura.
2 -O resultado final é tornado público através de lista afixada no local onde o estudante procedeu à candidatura ou noutro a indicar pelo Departamento do Ensino Superior ou pelos serviços de acesso.
3 -Das listas afixadas constam, relativamente a cada estudante que se tenha apresentado a concurso:
1. a)Nome;
2. b)Número e local de emissão do bilhete de identidade;
3. c)Resultado final.
4 -A menção da situação de excluído da candidatura carece de ser acompanhada da respectiva fundamentação legal.

Artigo 31.º — Resultado final e sua divulgação