Art.º 34 · Portaria n.º 403/98 — 2.ª fase do concurso

1 -À divulgação dos resultados do concurso nos termos do artigo 31.º segue-se uma 2.ª fase do concurso, no prazo fixado no anexo I.
2 -Na 2.ª fase são colocadas a concurso:
1. a)As vagas sobrantes da 1.ª fase do concurso;
2. b)As vagas sobrantes dos concursos a que se refere o capítulo V do Decreto-Lei n.º 28-B/96;
3. c)As vagas ocupadas na 1.ª fase do concurso em que não se concretizou a matrícula e inscrição;
4. d)As vagas libertadas nos termos do n.º 6;
deduzidas as vagas adicionais criadas nos termos do n.º 5 do artigo 30.º e as que, até à assinatura do edital a que se refere o n.º 4, hajam sido utilizadas nos termos do artigo 41.º
3 -As instituições de ensino superior devem comunicar ao Departamento do Ensino Superior, no prazo fixado no anexo I:
1. a)As vagas sobrantes dos concursos a que se refere o capítulo V do Decreto-Lei n.º 28-B/96;
2. b)As vagas ocupadas na 1.ª fase do concurso em que não se concretizou a matrícula e inscrição.
4 -As vagas colocadas a concurso na 2.ª fase são divulgadas através de edital do director do Departamento do Ensino Superior, a afixar nos serviços de acesso no prazo fixado no anexo I.
5 -À 2.ª fase do concurso podem apresentar-se:
1. a)Os candidatos à 1.ª fase não colocados;
2. b)Os candidatos colocados na 1.ª fase que declarem, por escrito, que, caso sejam colocados na 2.ª fase, aceitam a anulação da colocação na 1.ª fase e a transferência oficiosa da matrícula e inscrição realizada na sequência desta colocação;
3. c)Os estudantes que, embora reunindo condições de candidatura no prazo de apresentação das candidaturas da 1.ª fase, a não apresentaram;
4. d)Os estudantes que só reuniram as condições de candidatura após o fim do prazo de apresentação das candidaturas da 1.ª fase.
6 -As vagas libertadas em consequência da recolocação de estudantes colocados na 1.ª fase são postas a concurso na 2.ª fase.
7 -Aos estudantes colocados na 1.ª fase que venham a ser recolocados na 2.ª fase é oficiosamente:
1. a)Anulada a colocação na 1.ª fase;
2. b)Realizada a transferência da matrícula e inscrição.
8 -Na 2.ª fase há um único contingente e não são aplicados os regimes preferenciais.
9 -À 2.ª fase aplicam-se, com as necessárias adaptações, as regras da 1.ª fase.

Artigo 34.º — 2.ª fase do concurso

Histórico de Alterações