Art.º 35 · Portaria n.º 403/98 — 3.ª fase do concurso

1 -Os estabelecimentos de ensino superior em que, após o fim do prazo das matrículas referentes às colocações na 2.ª fase, existam vagas:
1. a)Sobrantes da 2.ª fase do concurso;
2. b)Ocupadas na 2.ª fase do concurso mas em que não se concretizou a matrícula e inscrição;
3. c)Libertadas pelos candidatos recolocados na 2.ª fase e que não hajam sido ocupadas;
podem decidir realizar uma 3.ª fase do concurso, destinada ao preenchimento das mesmas.
2 -Compete ao órgão legal e estatutariamente competente de cada estabelecimento de ensino superior a decisão acerca:
1. a)Da realização da 3.ª fase do concurso;
2. b)Dos pares estabelecimento/curso cujas vagas são colocadas a concurso;
3. c)Dos prazos em que decorre a candidatura, a afixação dos resultados e a matrícula.
3 -A decisão a que se refere o número anterior é objecto de:
1. a)Divulgação através de dois jornais diários de circulação nacional, até dois dias antes do início do prazo das candidaturas;
2. b)Comunicação ao Departamento do Ensino Superior, até dois dias antes do início do prazo das candidaturas.
4 -À 3.ª fase do concurso podem apresentar-se:
1. a)Os candidatos não colocados em todas as fases a que concorreram;
2. b)Os estudantes que, embora reunindo condições de candidatura no prazo de apresentação das candidaturas das fases anteriores, a não apresentaram;
3. c)Os estudantes que só reuniram as condições de candidatura após o fim do prazo de apresentação das candidaturas da 2.ª fase;
4. d)Os candidatos colocados em fase ou fases anteriores que declarem, por escrito, que, caso sejam colocados na 3.ª fase, aceitam a anulação da colocação anterior e a transferência oficiosa da matrícula e inscrição realizada na sequência desta colocação.
5 -A candidatura é apresentada no estabelecimento de ensino superior respectivo, a quem compete igualmente proceder a todas as operações relacionadas com a seriação dos candidatos e a respectiva colocação.
6 -O Departamento do Ensino Superior fornece aos estabelecimentos de ensino superior, em suporte magnético, a informação referente às classificações relevantes para a candidatura, bem como um programa para o registo das candidaturas, seriação e realização da colocação.
7 -Na 3.ª fase há um único contingente e não são aplicados os regimes preferenciais.
8 -A seriação e colocação dos candidatos a cada par estabelecimento/curso faz-se de acordo com as regras fixadas pelo presente Regulamento.
9 -À 3.ª fase aplicam-se, com as necessárias adaptações, as regras da 1.ª fase.
10 -Os resultados finais da 3.ª fase são homologados pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino superior.
11 -A chamada à matrícula em cada par estabelecimento/curso processa-se até ao esgotamento das vagas ou dos candidatos admitidos.
12 -Aos estudantes colocados em fase anterior que venham a ser recolocados na 3.ª fase é oficiosamente:
1. a)Anulada a colocação na fase anterior;
2. b)Realizada a transferência da matrícula e inscrição.
13 -As vagas eventualmente sobrantes após a conclusão da 3.ª fase não podem ser utilizadas para qualquer fim.
14 -Com a matrícula e inscrição dos candidatos colocados na 3.ª fase do concurso fica encerrado o processo de colocação no ensino superior público em 1998.

Artigo 35.º — 3.ª fase do concurso

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