Autoriza a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., a assumir os encargos plurianuais decorrentes da Adenda ao V Acordo de Fundadores da Associação Música, Educação e Cultura - O Sentido dos Sons
Objeto
Fica a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. (ANQEP, I. P.), autorizada a assumir os encargos decorrentes da Adenda ao V Acordo de Fundadores da Associação Música, Educação e Cultura - O Sentido dos Sons, até ao montante líquido global de (euro) 2 450 250,00 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta mil e duzentos e cinquenta euros),
Repartição e cobertura dos encargos orçamentais
Produção de efeitos
A presente portaria produz efeitos a 18 de março de 2020.
30 de abril de 2020. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão. - 8 de abril de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Miguel Marques da Costa. - 8 de abril de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Filipe Pardal Cabrita.
313223771