Art.º 13 · Portaria n.º 407/2015 — Análise e seleção das candidaturas

1 -As candidaturas admitidas são avaliadas de acordo com os critérios de seleção previstos, consubstanciados numa grelha de análise que pondera os referidos critérios e preside à avaliação, hierarquização e seleção das candidaturas, a qual consta do aviso de abertura ou convite.
2 -Os critérios de seleção a constar do aviso de abertura são, designadamente, os seguintes:
1. a)Grau de contributo para os indicadores específicos do Programa Nacional;
2. b)Grau de sustentabilidade do projeto;
3. c)Grau de complementaridade com outros projetos cofinanciados;
4. d)Outros a definir pela Autoridade Responsável.
3 -São indeferidas as candidaturas relativamente às quais se conclua pela insuficiente valia das mesmas face aos critérios de seleção.
4 -São ainda indeferidas as candidaturas com mérito, mas com falta de dotação financeira para possibilitar a sua aprovação.

Artigo 13.º — Análise e seleção das candidaturas