A presente portaria regula o concurso de admissão ao Curso de Formação Militar Complementar de Oficiais (CFMCO) para ingresso na classe de serviço técnico (ST) - ramo especialista, na categoria de oficiais dos quadros permanentes da Marinha.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 05/12/2023
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Em vigor desde 05/12/2023