Art.º 6 · Portaria n.º 408/96 — Modo de funcionamento

1 -A Comissão funciona em reuniões plenárias, podendo criar subcomissões quando tal for julgado necessário.
2 -A Comissão delibera por maioria absoluta de votos dos membros presentes à reunião.
3 -Os peritos podem participar, sem direito a voto, nas reuniões em que forem tratadas as matérias sobre as quais emitiram parecer.
4 -A criação de subcomissões nos termos do n.º 1 só poderá concretizar-se obtida a anuência do conselho de administração do INFARMED.
5 -A Comissão articula-se funcionalmente com a Direcção de Serviços de Informação Científica e Económica do INFARMED, à qual compete prestar todo o apoio logístico de que a Comissão necessite.
6 -A gestão administrativa da Comissão é assegurada pelo secretário, a quem compete, designadamente, apoiar a direcção da Comissão, articulando-a com a Direcção de Serviços de Informação Científica e Económica.

Artigo 6.º — Modo de funcionamento