- 1 -As referências feitas na Portaria n.º 1202/2004, de 17 de Setembro, ao IFADAP/INGA devem considerar-se feitas ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP).
- 2 -As referências feitas na Portaria n.º 1202/2004, de 17 de Setembro, às direcções regionais do IFADAP/INGA devem considerar-se feitas às direcções regionais de agricultura e pescas (DRAP).
Artigo 4.º — Alteração de denominações
Vigente desde: 09/06/2008
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