Art.º 39 · Portaria n.º 411/2019 — Aumento da duração do período de férias

1 -Em cada ano civil podem ser concedidos até 3 dias de férias, em função da média aritmética dos pontos obtidos nas três últimas avaliações de desempenho dos anos imediatamente anteriores, nos termos previstos nos números seguintes.
2 -Para efeitos do número anterior, às avaliações de desempenho são atribuídas as seguintes pontuações:
1. a)Seis pontos por cada menção de Excelente e de Muito bom;
2. b)Quatro pontos por cada menção de Bom;
3. c)Dois pontos por cada menção de Suficiente.
3 -Os dias de férias são atribuídos nos seguintes termos:
1. a)Três dias se o resultado for igual ou superior 4,50;
2. b)Dois dias se o resultado se situar entre 3,50 e 4,49;
3. c)Um dia se o resultado se situar entre 3,00 a 3,49.
4 -A concessão de dias de férias referida nos números anteriores é reconhecida após conclusão do processo de avaliação do desempenho, mediante despacho do Comandante-geral a publicar em ordem de serviço das unidades, estabelecimentos e órgãos.

Artigo 39.º — Aumento da duração do período de férias