Art.º 40 · Portaria n.º 411/2019 — Condições de alteração do posicionamento remuneratório

1 -Para efeitos de alteração do posicionamento remuneratório, às avaliações de desempenho são atribuídas as seguintes pontuações:
1. a)Seis pontos por cada menção de Excelente e de Muito Bom;
2. b)Quatro pontos por cada menção de Bom;
3. c)Dois pontos por cada menção de Suficiente.
2 -A alteração referida no número anterior depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos:
1. a)Obtenção de, no mínimo, duas avaliações de desempenho positivas, durante o posicionamento remuneratório em que se encontra;
2. b)Obtenção de, pelo menos, 10 pontos nas avaliações de desempenho durante o posicionamento remuneratório em que se encontra.
3 -A alteração do posicionamento remuneratório reporta-se a 1 de janeiro do ano em que tiver lugar a avaliação, salvo quando resultar de promoção ou ingresso.

Artigo 40.º — Condições de alteração do posicionamento remuneratório