A presente portaria entra em vigor no primeiro dia útil seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a 1 de janeiro de 2024.
O Ministro das Finanças, Fernando Medina Maciel Almeida Correia, em 5 de dezembro de 2023. - O Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Jorge Almeida Perdigão Seleiro Mestre, em 4 de dezembro de 2023.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)
Matriz de Indicadores dos Cuidados de Saúde Primários
- 1 -Os indicadores que integram a matriz de indicadores dos cuidados de saúde primários obedecem aos seguintes pressupostos gerais:
- a)São independentes da origem, da fonte e da sua utilização, destacando-se aqueles que são produzidos pela ACSS, I. P., pela DGS, pelo INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., entre outros;
- b)Têm um bilhete de identidade com uma descrição clara, inequívoca e simples do que medem, do numerador e denominador, do que se regista (quando, onde e como), do seu modo de leitura (nas diferentes aplicações informáticas);
- c)Têm um histórico de pelo menos dois anos.
- 2 -Os indicadores que integram a matriz de indicadores dos cuidados de saúde primários devem ter as seguintes características:
- a)Estar tipificados de acordo com a seguinte classificação - estrutura, processo, resultado, ganhos em saúde;
- b)Ter intervalos de valor esperado e variação aceitável - baseados nas boas práticas clínicas, na evidência disponível (nacional e ou internacional) e no histórico da atividade realizada pelas várias equipas;
- c)Abranger as dimensões estado de saúde, condições demográficas e socioeconómicas, adequação técnico-científica, acesso, qualidade, gestão da saúde, gestão da doença, qualificação da prescrição e integração de cuidados.
- 3 -Os indicadores que integram a matriz de indicadores dos cuidados de saúde primários devem ter os seguintes atributos quanto a aspetos técnicos e metodológicos:
- a)Relevância - importância, prioridade, impacto do resultado;
- b)Robustez técnica científica - baseados na melhor evidência disponível;
- c)Validade - medem aquilo que se propõe medir;
- d)Fiabilidade - são capazes de ser reproduzidos perante diferentes grupos;
- e)Sensibilidade - são capazes de detetar as mudanças;
- f)Exequibilidade - é possível operacionalizá-los com eficácia.
ANEXO II
(a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º)
Índice de Desempenho da Equipa
Dimensão N.º Indicador Designação Ponderação Valores Esperados Variações Aceitáveis Acesso... 8 Utilização de consultas de planeamento familiar... 4,0 [60;100] [38;60[U]100;100] Acesso... 294 Domicílios de enfermagem... 4,0 [500;1500] [150;500[U]1500;1500] Acesso... 330 Utilização de consultas médicas... 5,0 [0,82;2] [0,7;0,82[U]2;2] Acesso... 331 Utilização de consultas de enfermagem... 5,0 [0,76;2] [0,6;0,76[U]2;2] Acesso... 335 Renovação do receituário crónico em 3 dias úteis... 2,0 [85;100] [80;85[U]100;100] Gestão da Saúde... 11 Consulta de vigilância da gravidez no 1.º trimestre... 1,2 [91;100] [85;91[U]100;100] Gestão da Saúde... 34 Realização de consulta em utentes com obesidade... 1,2 [72;100] [55;72[U]100;100] Gestão da Saúde... 45 Rastreio do cancro colo do útero... 1,2 [60;100] [37;60[U]100;100] Gestão da Saúde... 46 Rastreio do cancro do cólon e reto... 1,2 [65;100] [45;65[U]100;100] Gestão da Saúde... 54 Realização de consulta em utentes com alcoolismo... 1,2 [60;100] [40;60[U]100;100] Gestão da Saúde... 63 Plano Nacional de Vacinação e consulta de vigilância aos 7 anos... 1,2 [80;100] [65;80[U]100;100] Gestão da Saúde... 95 Plano Nacional de Vacinação e consulta de vigilância aos 14 anos... 1,2 [95;100] [90;95[U]100;100] Gestão da Saúde... 98 Proporção utentes com vacina tétano... 1,2 [93;100] [80;93[U]100;100] Gestão da Saúde... 269 Vigilância saúde infantil 2.º ano de vida... 1,2 [0,87;1] [0,7;0,87[U]1;1] Gestão da Saúde... 295 Realização de consultas de enfermagem durante gravidez e puerpério... 1,2 [77;100] [51;77[U]100;100] Gestão da Saúde... 302 Vigilância saúde infantil 1.º ano de vida... 1,2 [0,93;1] [0,82;0,93[U]1;1] Gestão da Saúde... 308 Ecografia morfológica na gravidez... 1,2 [80;100] [60;80[U]100;100] Gestão da Saúde... 310 Exames laboratoriais no 1.º trimestre da gravidez... 1,2 [0,79;1] [0,62;0,79[U]1;1] Gestão da Saúde... 311 Exames laboratoriais no 2.º trimestre da gravidez... 1,2 [0,54;1] [0,4;0,54[U]1;1] Gestão da Saúde... 312 Exames laboratoriais no 3.º trimestre da gravidez... 1,2 [0,43;1] [0,3;0,43[U]1;1] Gestão da Saúde... 384 Recém-nascidos cuja mãe tem registo de gravidez... 1,2 [90;100] [80;90[U]100;100] Gestão da Saúde... 397 Fumadores com interações breves ou muito breves... 1,2 [25;100] [15;25[U]100;100] Gestão da Saúde... 404 Pessoas com abstinência tabágica... 1,2 [60;10000] [20;60[U]10000;10000] Gestão da Saúde... 435 Utentes com vacina da gripe... 1,2 [66;100] [62;66[U]100;100] Gestão da Saúde... 409 Utentes sem prescrição prolongada de ansiolíticos, sedativos e hipnóticos ajustada à população padrão. 1,2 [91,5;100] [89;91,5[U]100;100] Gestão da Doença... 20 Utentes com hipertensão com pressão arterial controlada... 1,5 [67;100] [45;67[U]100;100] Gestão da Doença... 23 Utentes com hipertensão com registo de risco cardiovascular... 1,5 [80;100] [60;80[U]100;100] Gestão da Doença... 36 Utentes com diabetes com registo de Gestão de Regime Terapêutico... 1,5 [75;100] [60;75[U]100;100] Gestão da Doença... 37 Utentes com diabetes com consulta de enfermagem de vigilância... 1,5 [87;100] [70;87[U]100;100] Gestão da Doença... 39 Utentes com diabetes com última HbA1c controlada... 1,5 [70;100] [50;70[U]100;100] Gestão da Doença... 49 Utentes com doença pulmonar obstrutiva crónica com espirometria... 1,5 [60;100] [30;60[U]100;100] Gestão da Doença... 261 Utentes com avaliação do risco de úlcera de pé... 1,5 [87;100] [70;87[U]100;100] Gestão da Doença... 274 Utentes com diabetes tipo 2 e indicação para insulinoterapia, a fazer terapêutica adequada. 1,5 [82;100] [65;82[U]100;100] Gestão da Doença... 275 Novos utentes com diabetes tipo 2 em terapêutica com metformina em monoterapia. 1,5 [70;100] [50;70[U]100;100] Gestão da Doença... 314 Utentes com diabetes com pressão arterial controlada... 1,5 [0;15] [0;0[U]15;28] Gestão da Doença... 315 Utentes com diabetes com valores controlados de colesterol LDL... 1,5 [48;100] [33;48[U]100;100] Gestão da Doença... 380 Utentes adultos com evidência de asma ou DPOC ou bronquite crónica, com diagnóstico registado. 1,5 [81;100] [74;81[U]100;100] Gestão da Doença... 436 Utentes com DPOC com consulta de vigilância... 1,5 [70;100] [35;70[U]100;100] Gestão da Doença... 437 Utentes com asma, com consulta de vigilância... 1,5 [49;100] [35;49[U]100;100] Qualificação da Prescrição 341 Prescrição de medicamentos por utente padrão... 8,0 [0;133] [0;0[U]133;163] Qualificação da Prescrição 354 Prescrição de MCDT por utente padrão... 10,0 [0;47] [0;0[U]47;57] Integração de Cuidados... 365 Internamentos evitáveis... 7,0 [0;480] [0;0[U]480;620] Integração de Cuidados... 412 Resolutividade da unidade funcional para doença aguda... 10,0 [60;85] [40;60[U]85;95] ANEXO III
(a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º)
Avaliação do grau e cumprimento de cada indicador do IDE
Critério Valorização A condição [A e B] é verdadeira: A. [resultado do indicador] (igual ou maior que) [valor mínimo do intervalo esperado] B. [resultado do indicador] (igual ou menor que) [valor máximo do intervalo esperado] 100 % da ponderação do indicador. A condição [(A e B) ou (C e D)] é verdadeira: A. [resultado do indicador] (maior que) [valor mínimo da variação aceitável] B. [resultado do indicador] (menor que) [valor mínimo do intervalo esperado] C. [resultado do indicador] (maior que) [valor máximo do intervalo esperado] D. [resultado do indicador] (menor que) [valor máximo da variação aceitável] Entre 0 e 100 % da ponderação do indicador, obtida através de uma função linear, na proporção direta ou indireta dos resultados, consoante o tipo de indicador e os resultados estarem acima ou abaixo do intervalo esperado. A condição [A ou B] é verdadeira: A. [resultado do indicador] (igual ou menor que) [valor mínimo da variação aceitável] B. [resultado do indicador] (igual ou maior que) [valor máximo da variação aceitável] 0 % da ponderação do indicador. ANEXO IV
(a que se refere o n.º 1 do artigo 9.º)
Tabela de indicadores dos incentivos institucionais
Dimensão Indicador Ponderação Valores Esperados Variações Aceitáveis Satisfação dos utentes... A negociar entre a ULS e equipa... 20 % Definidos na matriz de indicadores. Satisfação dos profissionais... A negociar entre a ULS e equipa... 20 % Definidos na matriz de indicadores. Melhoria Contínua (acesso, gestão da saúde, gestão da doença, qualificação da prescrição ou integração de cuidados). A negociar entre a ULS e equipa... 10 % Definidos na matriz de indicadores. A negociar entre a ULS e equipa... 10 % Definidos na matriz de indicadores. A negociar entre a ULS e equipa... 10 % Definidos na matriz de indicadores. A negociar entre a ULS e equipa... 10 % Definidos na matriz de indicadores. A negociar entre a ULS e equipa... 10 % Definidos na matriz de indicadores. A negociar entre a ULS e equipa... 10 % Definidos na matriz de indicadores. ANEXO V
(a que se refere o n.º 3 do artigo 9.º)
Critérios e níveis para atribuição de Incentivos Institucionais e valores de ponderação
Escalão Resultado Consequência % do valor máximo por unidade funcional 1.º (menor que) 50 Sem direito a incentivos institucionais - intervenção da ULS e da ENA... - 2.º (igual ou maior que) 50 e (menor que) 60 Sem direito a incentivos institucionais... - 3.º (igual ou maior que) 60 e (menor que) 95 Direito a incentivos institucionais ... Função linear 5.º (igual ou maior que) 95 Direito a incentivos institucionais ... 100 % ANEXO VI
(a que se refere o n.º 4 do artigo 9.º)
Valores máximos dos incentivos institucionais
Número de unidades ponderadas (UP) por USF ou UCSP Valor dos incentivos (euros) (menor que) 8 500 ... 9 600 (euro) 8 500-15 500... 15 200 (euro) (igual ou maior que) 15 500... 20 000 (euro) ANEXO VII
(a que se refere o n.º 4 do artigo 11.º)
Procedimentos para aplicação dos incentivos institucionais
- 1 -Caso haja lugar à atribuição de incentivos institucionais, a unidade funcional (UF) prepara o Plano de Aplicação de Incentivos Institucionais (PAII) a inserir no plano de ação do ano seguinte.
- 2 -O PAII deve ser elaborado em formulário próprio e suportado na plataforma informática disponibilizada para o efeito.
- 3 -Entre outra informação, o formulário referido no número anterior, deve prever detalhadamente os bens e serviços a adquirir.
- 4 -O documento técnico de apoio deve elencar as categorias e a tipologia de bens ou serviços aceites no PAII de forma a evitar que bens distribuídos de forma regular pela ULS sejam solicitados por esta via.
- 5 -O documento técnico deve ainda contemplar o processo, os fluxos e as responsabilidades cometidas a cada interveniente no circuito.
- 6 -Sem prejuízo do previsto nos números anteriores, o documento técnico de apoio deve ainda prever para cada uma das partes (ULS e USF modelo B ou UCSP) as responsabilidades e os prazos para apresentação, aprovação de documentos, atividades e consequências em caso de incumprimento.
- 7 -No âmbito da ULS deve ser designado o responsável pelo acompanhamento da execução do PAII das equipas multiprofissionais das USF modelo B e UCSP.
ANEXO VIII
(a que se refere o n.º 2 do artigo 12.º)
Listagem de documentos e instrumentos necessários ao processo de contratualização
- 1 -Os documentos e instrumentos necessários ao processo de contratualização são os seguintes:
- a)Planos Nacional, Regional e Local de Saúde;
- b)Termos de referência para a contratualização;
- c)Operacionalização da contratualização dos CSP;
- d)Plano de desenvolvimento organizacional da ULS;
- e)Plano de Ação da USF modelo B ou da UCSP (o qual inclui a Carta de Compromisso, Plano de Formação e o Plano de Aplicação dos Incentivos Institucionais);
- 2 -O processo de contratualização será suportado por uma aplicação informática a disponibilizar pelo Ministério da Saúde - Áreas da Contratualização e E-Qualidade -, que garanta às USF modelo B ou UCSP aceder às funcionalidades e a toda a informação necessária à boa execução das várias fases do processo de contratualização.
117132718